O Tribunal Constitucional do MPLA (Angola) rejeitou o recurso da UNITA contra o resultado das eleições gerais de 24 de Agosto, que deram a vitória ao MPLA e ao seu líder, João Lourenço. A decisão não pode ser alvo de recurso, o que oficializa os resultados que dão a vitória ao MPLA.
Numa decisão emitida na noite de segunda-feira, o Tribunal Constitucional (sucursal do MPLA) descartou o pedido de providência cautelar apresentado pela UNITA, que queria a anulação do resultado das eleições.
A UNITA alegava que os dados da contagem de votos na sua posse não coincidiam com os aprovados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE, outra sucursal do MPLA), referindo discrepâncias de mais de 500 mil votos e apontando que 347 mil lhe foram subtraídos (roubados), o que alteraria os resultados anunciados pela CNE a seu favor.
Segundo o MPLA, via Tribunal Constitucional, a interposição desta medida cautelar apresenta uma “manifesta falta de fundamento” e, por esse motivo, “a pretensão não pode ser estimada”.
Esta decisão não pode ser alvo de apelo, pelo que se confirmam os resultados publicados pela CNE a 29 de Agosto, que atribuíram a vitória (já conhecida muito antes da votação) ao MPLA, liderado pelo Presidente do país, João Lourenço.
A UNITA mantém que é a vencedora das eleições, com o líder do partido, Adalberto da Costa Júnior, a realçar o argumento da diferença nas contagens numa mensagem partilhada no Twitter.
“Segundo as cópias oficiais das actas foram retirados 347.436 votos à UNITA e foram acrescentados 185.825 ao MPLA. Perante esta diferença pode a CNE evitar a recontagem dos votos na presença dos partidos concorrentes? O povo angolano responde: NÃO PODE!”, escreveu Adalberto da Costa Júnior naquela rede social.
De acordo com o MPLA, via CNE, o MPLA ganhou as eleições com 51,17% dos votos, correspondentes a 124 dos 220 assentos da Assembleia Nacional. A UNITA ficou em segundo lugar com 43,93%, o que se traduz em 90 deputados, o melhor resultado da sua história.
Como estipula a Constituição, o líder do partido que consegue mais assentos torna-se automaticamente Presidente da República. João Lourenço renova assim o seu mandato por mais cinco anos e prolonga a hegemonia do MPLA, o único partido a governar Angola desde a sua independência de Portugal em 1975.
O Exército continua, entretanto, em “prontidão combativa elevada” face à possibilidade de manifestações em massa contra os resultados eleitorais.
O MPLA pode assassinar o mensageiro, mas não pode fazer o mesmo à mensagem (que é eterna). Pode até querer agora acabar o que lhe faltou fazer em 1992.
Pelos vistos, mau grado o MPLA estar determinado a decapitar (cortar a cabeça) a UNITA, já que as sucessivas tentativas políticas para a transformar num bode expiatório estão a ser um monumental fracasso, parece que agora os angolanos levam a sério o premonitório aviso de Jonas Savimbi: “Só pela força o MPLA alguma vez deixará o poder”.
A UNITA diz não aceitar “ser transformada em bode expiatório dos problemas de desgovernação do regime, nem da incapacidade congregadora do Presidente da República, João Lourenço” e reitera “o seu compromisso com a liberdade do povo angolano e reafirma a sua pré-disposição para o diálogo com as instituições do Estado para se reverter o actual quadro e abrir caminho para um futuro airoso para os angolanos na sua pátria comum e apela a todos angolanos a manterem-se calmos e serenos”.
Desde que, em 2002, assinou a capitulação, para a UNITA o “diálogo franco e abrangente foi, é e continuará a ser o melhor caminho para a solução dos problemas que afligem a sociedade angolana, consubstanciados na falta de emprego, elevado custo de vida e o adiamento das autarquias locais vistas como uma ponte para o desenvolvimento das comunidades”.
José Eduardo dos Santos até vislumbra na sua sombra um golpe de Estado. João Lourenço vive sob o efeito do mesmo fantasma. É típico dos ditadores que estão a ver o seu regime a chegar ao fim da picada. E há 47 anos que Angola tem o mesmo regime. Talvez por isso Eduardo dos Santos tenha tido ao seu lado gente como os generais Zé Maria (chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar – SISM), Kopelipa (chefe da Casa de Segurança do presidente da República), Eduardo Octávio (chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado – SINSE) e João Lourenço como ministro da Defesa.
E talvez por isso, como em Maio de 1977, mandou decapitar, fuzilar, ou entrar na cadeia alimentar dos jacarés todos os que sonhavam com um futuro melhor, mais igualitário e mais fraterno para os angolanos. Os seus generais até mataram um miúdo, um menino, que só queria saber porque é que deitaram abaixo a cubata dos seus pais.
É este o regime que João Lourenço mantém incólume no essencial, tendo apenas alterado algumas partes acessórias.
A guerra legitimou tudo o que se consegue imaginar de mau no carácter de alguém, no modus operandi de um partido que domina o país há 47 anos. Permitiu ao MPLA perpetuar-se no poder, tal como como permitiu que a UNITA dissesse que a guerra era (e pelo que agora se vê até parece que teve razão) a única via para mudar de dono do país.
É claro que, é sempre assim nas ditaduras, o povo foi sempre e continua a ser (as eleições não alteraram a génese da ditadura, apenas a maquilharam) carne para canhão.
Por outro lado, a típica hipocrisia das grandes potências ocidentais, nomeadamente EUA e Europa, ajudam a dotar o MPLA com o rótulo de grande partido com lugar cativo na Internacional Socialista. Rótulo que não corresponde minimamente ao produto. Essa opção estratégica de norte-americanos e europeus tem, reconheça-se, razão de ser sobretudo no âmbito económico.
É muito mais fácil negociar com um regime ditatorial do que com um que seja democrático. É muito mais fácil negociar com alguém que, à partida, se sabe que irá estar na cadeira do poder dezenas de anos, do que com alguém que pode ao fim de um par de anos ser substituído pela livre escolha popular.
É, como acontece desde sempre com o MPLA, muito mais fácil negociar com o líder de uma seita que representa quase 100 por cento do Produto Interno Bruto, do que com alguém que não seja dono do país mas apenas, como acontece nas democracias, representante temporário do povo soberano.
Angola esteve, está e estará (faz parte do ADN do MPLA) entre os países mais corruptos do mundo. A taxa de mortalidade infantil é das mais altas do mundo. E, é claro, o Povo continua a ser gerado com fome, a nascer com fome, e a morrer pouco depois… com fome.
